Como utilizar o MCC do vendedor principal na transação (Liable)

A funcionalidade de Liable, exclusiva para a funcionalidade de divisão de pagamentos PagBank, é utilizada para designar o vendedor recebedor principal da transação para as bandeiras de cartão de crédito, como Visa, Mastercard, Elo, etc.. O uso dessa funcionalidade é recomendado pelas bandeiras para garantir conformidade e pode impactar positivamente a taxa de aprovação da transação baseado nos seguintes aspectos:

• Conformidade com as Regras das Bandeiras: É obrigatório informar o vendedor principal da transação, especialmente em transações de carrinho compartilhado. Nesses casos, o vendedor com o maior valor de repasse deve ser definido como Liable, podendo inclusive ser o primário da transação.
• Flexibilidade no Uso do MCC: O MCC (Merchant Category Code) do vendedor recebedor principal, assim que designado na requisição, será utilizado na transação, o que pode melhorar a taxa de aprovação da transação ao ser mais assertivo na classificação do produto vendido. Isso abre a possibilidade de precificação de forma dinâmica, onde o MCC que será utilizado para cálculo da Taxa PagBank será o do Liable definido. Caso não esteja precificado o MCC do Liable, o PagBank utilizará o MCC do cadastro padrão do primário da transação.

❗️

Atenção

Não é possível enviar o MCC a ser utilizado na requisição, o uso de outro MCC no Split de Pagamentos a não ser o do cadastro do primário é vinculada ao uso da funcionalidade Liable.

Regras e condições de uso

Abaixo você encontra as regras que definem o funcionamento da funcionalidade Liable:

• O atributo Liable é um campo booleano opcional.
• A opção de definição do Liable está disponível apenas para transações com Cartão de Crédito.
• Quem define o Liable é o Primário na requisição (liable: "True"):
  • Se todos os recebedores estiverem com o campo vazio, as informações serão preenchidas com as do primário.
  • A requisição será acatada normalmente nestes casos.
• Apenas um recebedor pode ser designado como Liable na requisição.
• Quando o campo liable é configurado como "True", as informações daquele recebedor específico serão enviadas para a bandeira. Caso contrário (liable: "False"), as informações não serão enviadas e seguirá com as do primário da transação.
• Caso todos os recebedores tenham o campo liable: "False", retornará erro na sua requisição.
• Para cenários onde existem dois ou mais vendedores recebedores (carrinho compartilhado), o Liable deverá ser o vendedor recebedor que possua o maior valor a receber da transação. Essa configuração será definida pelo primário.
• O Liable designado na autorização não poderá ser alterado no momento da captura, sendo obrigatório manter o mesmo.
• A funcionalidade Liable não está disponível para transações recorrentes ou que utilizem 3DS no momento.

Visão geral do funcionamento

Quando um vendedor recebedor é definido como Liable, os dados desse vendedor são repassados para as bandeiras de cartão, substituindo os dados do vendedor primário (usuário PagBank). Esses dados incluem MCC, endereço, ID e CNPJ/CPF, todos provenientes da conta do vendedor no PagBank. Apesar disso, no PagBank, o integrador (usuário PagBank) permanece como o primário da transação, o que significa que:

• Responsabilidade por cancelamentos e chargebacks: O primário ainda é responsável por solicitar cancelamentos e tratar chargebacks da transação.
• Condições comerciais: As condições comerciais continuam sendo as do primário, incluindo o MCC em que é precificado.
• Soft descriptor: É recomendado que o Soft Descriptor mantenha-se referindo ao primário da transação.
• Visualização do extrato e EDI: A visualização do extrato, agenda e EDI permanecem inalteradas.

Como configurar o Liable na requisição

Para utilizar a funcionalidade do Liable, você precisa atualizar a requisição de criação de pagamento com divisão do pagamento utilizando cartão de crédito. As seguintes alterações são necessárias:

1. Na requisição de transação, é necessário adicionar o campo liable no parametro splitque define a divisão do pagamento. Assim, cada recebedor (receiver) poderá receber a configuração de Liable através do parâmetro splits.receivers.configurations.liable.

2. Ao configurar o Liable, você pode utilizar os seguintes valores para o parâmetro:

   • "true": Designa o recebedor como Liable.
   • "false": Não considera este recebedor como Liable.
   • null: Não considera este recebedor como Liable.

O próximo bloco de código demonstra o uso da funcionalidade do Liable. Note que o segundo receiveré configurado como Liable.

{
    "splits": {
        "method": "FIXED",
        "receivers": [
            {
                "account": {
                    "id": "{{account_id_1}}"
                },
                "amount": {
                    "value": 6000,
                    "currency": "BRL"
                },
                "reason": "Comissão marketplace",
                "configurations": {
                    "custody": {
                        "apply": false
                    },
                    "chargeback": {
                        "charge_transfer": {
                            "percentage": 0.0
                        }
                    },
                    "liable": false
                }
            },
            {
                "account": {
                    "id": "{{account_id_2}}"
                },
                "amount": {
                    "value": 4000,
                    "currency": "BRL"
                },
                "reason": "Venda de produto A",
                "configurations": {
                    "custody": {
                        "apply": false
                    },
                    "chargeback": {
                        "charge_transfer": {
                            "percentage": 100.0
                        }
                    },
                    "liable": true
                }
            }
        ]
    }
}