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updatedAt: 2026-08-26T16:57:32.000Z
agentTools:
  projectIndex: https://developer.pagbank.com.br/llms.txt
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# Como utilizar o MCC do vendedor principal na transação (Liable)

A funcionalidade de Liable, exclusiva para a funcionalidade de divisão de pagamentos PagBank, é utilizada para designar o vendedor recebedor principal da transação para as bandeiras de cartão de crédito, como Visa, Mastercard, Elo, etc.. O uso dessa funcionalidade é recomendado pelas bandeiras para garantir conformidade e pode impactar positivamente a taxa de aprovação da transação baseado nos seguintes aspectos:

* **Conformidade com as Regras das Bandeiras:** É obrigatório informar o vendedor principal da transação, especialmente em transações de carrinho compartilhado. Nesses casos, o vendedor com o maior valor de repasse deve ser definido como Liable, podendo inclusive ser o primário da transação.
* **Flexibilidade no Uso do MCC:** O MCC (Merchant Category Code) do vendedor recebedor principal, assim que designado na requisição, será utilizado na transação, o que pode melhorar a taxa de aprovação da transação ao ser mais assertivo na classificação do produto vendido. Isso abre a possibilidade de precificação de forma dinâmica, onde o MCC que será utilizado para cálculo da Taxa PagBank será o do Liable definido. Caso não esteja precificado o MCC do Liable, o PagBank utilizará o MCC do cadastro padrão do primário da transação.

> ❗️ Atenção
>
> Não é possível enviar o MCC a ser utilizado na requisição, o uso de outro MCC no Split de Pagamentos a não ser o do cadastro do primário é vinculada ao uso da funcionalidade Liable.

## Regras e condições de uso

Abaixo você encontra as regras que definem o funcionamento da funcionalidade Liable:

* O atributo Liable é um campo booleano opcional.
* A opção de definição do Liable está disponível apenas para transações com Cartão de Crédito.
* Quem define o Liable é o Primário na requisição (`liable: "True"`):
  * Se todos os recebedores estiverem com o campo vazio, as informações serão preenchidas com as do primário.
  * A requisição será acatada normalmente nestes casos.
* Apenas um recebedor pode ser designado como Liable na requisição.
* Quando o campo `liable `é configurado como `"True"`, as informações daquele recebedor específico serão enviadas para a bandeira. Caso contrário (`liable: "False"`), as informações não serão enviadas e seguirá com as do primário da transação.
* Caso todos os recebedores tenham o campo `liable: "False"`, retornará erro na sua requisição.
* Para cenários onde existem dois ou mais vendedores recebedores (carrinho compartilhado), o Liable deverá ser o vendedor recebedor que possua o maior valor a receber da transação. Essa configuração será definida pelo primário.
* O Liable designado na autorização não poderá ser alterado no momento da captura, sendo obrigatório manter o mesmo.
* A funcionalidade Liable não está disponível para transações recorrentes ou que utilizem 3DS no momento.

## Visão geral do funcionamento

Quando um vendedor recebedor é definido como Liable, os dados desse vendedor são repassados para as bandeiras de cartão, substituindo os dados do vendedor primário (usuário PagBank). Esses dados incluem MCC, endereço, ID e CNPJ/CPF, todos provenientes da conta do vendedor no PagBank. Apesar disso, no PagBank, o integrador (usuário PagBank) permanece como o primário da transação, o que significa que:

* **Responsabilidade por cancelamentos e chargebacks:** O primário ainda é responsável por solicitar cancelamentos e tratar chargebacks da transação.
* **Condições comerciais:** As condições comerciais continuam sendo as do primário, incluindo o MCC em que é precificado.
* **Soft descriptor:** É recomendado que o Soft Descriptor mantenha-se referindo ao primário da transação.
* **Visualização do extrato e EDI:** A visualização do extrato, agenda e EDI permanecem inalteradas.

> 📘 Simulador de taxas
>
> Ao utilizar a funcionalidade de Split de Pagamentos, você pode utilizar o endpoint [Consultar taxas de uma transação](https://developer.pagbank.com.br/devpagbank/reference/consultar-taxas-transacao) para simular o custo dos juros associados ao parcelamento de um pagamento. Apresente essa informação aos seus clientes para que eles possam ter uma visão clara dos custos adicionais da operação.

## Como configurar o Liable na requisição

Para utilizar a funcionalidade do Liable, você precisa atualizar a requisição de criação de pagamento com divisão do pagamento utilizando cartão de crédito. As seguintes alterações são necessárias:

1. Na requisição de transação, é necessário adicionar o campo `liable` no parametro `split`que define a divisão do pagamento. Assim, cada recebedor (`receiver`) poderá receber a configuração de Liable através do parâmetro `splits.receivers.configurations.liable`.

2. Ao configurar o Liable, você pode utilizar os seguintes valores para o parâmetro:
   * `"true"`: Designa o recebedor como Liable.
   * `"false"`: Não considera este recebedor como Liable.
   * `null`: Não considera este recebedor como Liable.

O próximo bloco de código demonstra o uso da funcionalidade do Liable. Note que o segundo `receiver`é configurado como Liable.

```
{
    "splits": {
        "method": "FIXED",
        "receivers": [
            {
                "account": {
                    "id": "{{account_id_1}}"
                },
                "amount": {
                    "value": 6000,
                    "currency": "BRL"
                },
                "reason": "Comissão marketplace",
                "configurations": {
                    "custody": {
                        "apply": false
                    },
                    "chargeback": {
                        "charge_transfer": {
                            "percentage": 0.0
                        }
                    },
                    "liable": false
                }
            },
            {
                "account": {
                    "id": "{{account_id_2}}"
                },
                "amount": {
                    "value": 4000,
                    "currency": "BRL"
                },
                "reason": "Venda de produto A",
                "configurations": {
                    "custody": {
                        "apply": false
                    },
                    "chargeback": {
                        "charge_transfer": {
                            "percentage": 100.0
                        }
                    },
                    "liable": true
                }
            }
        ]
    }
}
```